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Advogados de direito aduaneiro e comércio internacional nos Estados Unidos, com atendimento em português.
A Liang + Mooney, PLLC representa importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga e viajantes perante a U.S. Customs and Border Protection (CBP), a Federal Maritime Commission e a Court of International Trade. Lara Schmertmann Costa, advogada inscrita na OAB e mestre em direito empresarial pela Florida State University, trabalha com o escritório desde 2021 a partir de Salvador, Bahia, e atende clientes brasileiros e empresas americanas com contrapartes no Brasil.
Em que podemos ajudar
- Restituição de tarifas IEEPA. Em 20 de fevereiro de 2026 a Suprema Corte declarou ilegais as tarifas "do fentanil" e "recíprocas". A restituição não é automática: passa pelo sistema CAPE da CBP ou por ação na Court of International Trade. Revisamos as declarações de importação, corrigimos rejeições do CAPE e ajuizamos ações para preservar o direito ao reembolso.
- Classificação tarifária, valoração aduaneira e tarifas das seções 232 e 301.
- Penalidades e notificações da CBP. Formulários CF-28 e CF-29, multas sob 19 U.S.C. § 1592, prior disclosure e auditorias.
- Apreensão de dinheiro em aeroportos. Quem transporta mais de 10.000 dólares em espécie sem declarar pode perder tudo. A notificação de apreensão traz prazos. Nesses casos trabalhamos com honorários de êxito: sem recuperação, sem honorários.
- Direitos antidumping e compensatórios perante o Department of Commerce e recursos judiciais.
- Controles de exportação e sanções. BIS, EAR, OFAC.
- Federal Maritime Commission e direito marítimo. Licenças de NVOCC e agente de carga, avarias de carga, demurrage e detention, conhecimentos de embarque.
- Contratos e litígios comerciais em tribunais estaduais e federais. O escritório já atuou, por exemplo, em ação de descumprimento contratual movida por empresa brasileira no Texas.
Honorários
O primeiro contato por telefone ou e-mail não tem custo: serve para que um advogado conheça a situação e você decida se deseja contratar o escritório. Antes de iniciar qualquer trabalho informamos os honorários: por hora, valor fixo ou, nos casos de apreensão de dinheiro, honorários de êxito.